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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.
Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 11:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.
O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado.
Requerimento de juntada de documentos para serem lidos em plenário 8 dias antes da sessão de julgamento (art. 475 do CPP).
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:45
Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição
O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 11:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Quando se inicia a contagem dos 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil?
Rodrigo César Faquim, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960 - Subseção de Tupã/SP. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009). E-mail: rodrigofaquim@hotmail.com
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista.
Francisco José Monteiro Júnior é Advogado e Especialista e Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Direito processual civil. Cumprimento de sentença.
Multa do artigo 475-J do CPC. réu-revel, citado fictamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso especial. Execução provisória.
Multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Descabimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidência da multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil à espécie.
Honorários advocatícios. Descabimento na hipótese. Agravo de instrumento parcialmente provido.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
A divergência jurisprudencial e doutrinária quanto à interpretação referente ao caput do artigo 475-J do CPC
Elias Marques de Medeiros Neto, Advogado em São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária - CEU. Especialização em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:42
STJ afasta multa de 10% do CPC a réu revel
Réu revel não está automaticamente sujeito à imposição de multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
A inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC nos Juizados Especiais Cíveis
Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - SUESC, Graduado em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Técnólogo em Ciências da Computação pelo INFNET.